Política de Privacidade
Versão 1.0 — 23 de março de 2026
Com o objetivo de assegurar a máxima transparência quanto ao tratamento de dados pessoais, a presente Política de Privacidade tem por finalidade explicar ao titular de dados como suas informações pessoais são tratadas pela ITR CUBO INFORMATICA LTDA, desenvolvedora e mantenedora da plataforma MonitoraANTT.
Ao utilizar nossa plataforma, você compreende que coletamos e utilizamos suas informações pessoais conforme descrito nesta Política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Coleta de dados
A MonitoraANTT pode coletar as seguintes informações pessoais:
- Nome completo do responsável;
- Endereço de e-mail;
- Número de WhatsApp;
- CNPJ da empresa;
- Placas de veículos cadastradas pelo usuário.
Realizamos ainda tratamento de dados indiretos por meio de cookies e ferramentas de análise de tráfego. Os cookies não essenciais poderão ser desabilitados pelo navegador do usuário.
Finalidade e base legal da coleta
As informações pessoais coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais (Art. 7 da LGPD):
- Execução do contrato (Art. 7, V): Prestar o serviço de monitoramento, gerenciar a conta do usuário, processar pagamentos e enviar alertas operacionais.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): Emissão de notas fiscais, registros de acesso (Marco Civil da Internet) e atendimento a requisições da ANPD.
- Legítimo interesse (Art. 7, IX): Comunicações sobre atualizações do serviço e suporte técnico.
Compartilhamento de dados
Os dados coletados são compartilhados apenas com terceiros indispensáveis para as finalidades expressamente mencionadas nesta Política.
Dados de pagamento são processados por gateway certificado PCI-DSS. A ITR CUBO INFORMATICA LTDA não armazena dados de cartão de crédito.
Alguns dados poderão ser compartilhados com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e órgãos governamentais de controle, com a finalidade de atendimento a requisição legal e apenas para tal finalidade.
Armazenamento de dados
Os dados fornecidos serão armazenados pela ITR CUBO INFORMATICA LTDA mantendo o sigilo das informações e o nível de segurança do ambiente. Os dados serão preservados enquanto houver relação contratual vigente ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Após o encerramento do contrato, os dados serão mantidos para possibilitar eventual reativação da conta, podendo o titular solicitar sua exclusão a qualquer momento.
Os dados são armazenados em servidor localizado no exterior, em país com nível adequado de proteção de dados, em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD.
Direitos do titular
A ITR CUBO INFORMATICA LTDA está comprometida em garantir os direitos dos titulares de dados pessoais. Os titulares têm o direito de:
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão dos dados pessoais, nos termos do Art. 18, VI da LGPD;
- Limitar ou retirar o consentimento.
Para exercer esses direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@monitoraantt.com.br.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados da ITR CUBO INFORMATICA LTDA é o seu representante legal, que pode ser contatado pelo e-mail contato@monitoraantt.com.br.
Alterações nesta Política
A ITR CUBO INFORMATICA LTDA poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou por aviso no portal MonitoraANTT. O uso continuado da plataforma após a comunicação constitui aceitação das alterações.